12/07/2017 - Juiz determina pagamento de valor milionário a ex-garçom referente a gorjetas e extras


Ação trabalhista pode levar estalebecimento à falência

Um garçom conseguiu, na Justiça, o direito a receber uma indenização milionária de seu ex-patrão. A decisão, de 2ª instância, está em fase de análise, já que o dono do bar processado entrou com um novo recurso. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), se o pedido for aceito, o processo seguirá para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde ocorrerá um novo julgamento. Mas, por enquanto, o que vale é a sentença que obriga o comerciante Leri José Lemos da Rosa, de 52 anos, dono do Deck Beer, em Copacabana, a pagar cerca de R$ 3 milhões ao ex-empregado.

— Ele começou a trabalhar aqui em meados de 2006 e, em 2012, foi demitido, após pedir para fazer um acordo. Recebeu tudo. Depois de um ano, pediu para voltar, mas não tinha vaga. Fiquei surpreso ao saber da ação trabalhista — disse o ex-patrão.

Além de alegar que vendia, por mês, cerca de R$ 60 mil e teria direito aos 10% em cima desse valor (quantia que diz não ter recebido), ao longo dos cinco anos em que trabalhou no local, Francisco Evandir da Silva, de 38 anos, informou que sua jornada diária era das 16h às 4h, sem folga.

— O valor é impagável, e ele não trabalhava todas essas horas. Sobre a gorjeta, não sabemos quanto recebia, porque nos baseamos na convenção coletiva que isenta a empresa dessa responsabilidade — explicou Leri, que teve a conta bancária do restaurante bloqueada no início do mês.

O ex-funcionário do Deck Beer Francisco Evandir da Silva também preferiu não comentar o caso e disse que só se manifestaria por meio de seu advogado. Procurado, Carlos Alberto Patrício de Souza, que defende o garçom, não foi localizado.

A juíza que proferiu a sentença, Jacqueline Lippi Moura, titular da 65ª Vara do Trabalho, não quis se manifestar. O TRT-1 esclareceu que o valor exato da indenização somente será fixado no fim da ação, quando serão feitos todos os cálculos para apurar o que é devido.

Para José Soares, vice-presidente do Sindicato de Barmens e Maîtres do Estado do Rio, as empresas poderiam evitar ações desse tipo se fizessem acordos coletivos, aprovados em assembleia, para regulamentar a cobrança e a divisão da gorjeta. Hoje, o Ministério do Trabalho admite duas situações: a cobrança dos 10% e a divisão entre garçons, cozinheiros e atendentes, e a gorjeta espontânea, deixada pelo cliente na mesa para o garçom (não entra na nota). O Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes não respondeu ao EXTRA.

Fonte: Extra


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