12/07/2017 - Camelôs Belo Horizonte


Artigo - Por Paulo Solmucci

Belo Horizonte precisa fazer de sua área central a vitrine da cidade. É verdade que o hipercentro da capital mineira melhorou bastante nos últimos vinte anos, depois de uma fase em que sua decadência havia atingido o fundo do poço, na década de 1990. Para que o bom urbanismo se espalhe pelo território municipal, é recomendável que se proceda, de tempos em tempos, a requalificação do núcleo citadino, cuja função é a de denominador comum da vida de todos os habitantes da capital e região metropolitana.

altEm 2003, diante da proliferação de vendedores ambulantes nas calçadas do centro da cidade, o prefeito da época, Fernando Pimentel, criou os shoppings populares, que se revelaram a engenhosa solução de um problema que parecia insolúvel. Com os shoppings populares, os camelôs praticamente desapareceram da área central, permanecendo apenas os que trabalham com autorização oficial, como vendedores de peças de artesanatos e deficientes físicos.

Eis que o centro voltou, nos últimos dois anos, a ser invadido por ambulantes nas calçadas, muitos dos quais vendendo produtos contrabandeados, como os cigarros paraguaios. De forma muito correta, o prefeito Alexandre Kalil decidiu pela retirada das centenas de ambulantes, que tomaram conta das calçadas, a ponto de dificultar a circulação dos pedestres. É inquestionável que essa proliferação dos ambulantes – e o consequente caos nas calçadas – agravou ainda mais a já delicada situação vivida pelos lojistas do centro, longamente afetados por uma grande queda do poder de compra da população. Nos últimos dois anos, atravessamos uma fase de poucos negócios e muitas demissões. Deve haver um considerável número de desempregados entre os ambulantes. Também é de se supor que, por trás de uma parcela dos ambulantes, existam máfias de fornecedores, como é o caso dos contrabandistas de cigarros e de outros produtos vindos do Paraguai.

Temos, sim, um desemprego de natureza conjuntural, decorrente dos desequilíbrios nas contas governamentais, em todos os níveis, no arco que vai das prefeituras à administração federal. O Estado brasileiro, em sentido amplo, gasta muito mais do que arrecada. Esta é a origem da crise. Há outro nó. O país está institucionalmente defasado em várias áreas. Uma delas é a da legislação trabalhista, que ainda veste o modelo de 1943, quando foi escrita e entrou em vigor. Fez-se um imenso catatau de leis, normas, regulamentos, tribunais, órgãos de controle. Isso se tornou um mostrengo, uma velharia, incompatível com este século XXI.

De 1943 para cá, o mundo deu uma guinada de 180 graus. A legislação trabalhista, no entanto, ficou estacionada no tempo em que a Europa estava imersa na II Guerra Mundial, cujo desfecho se deu em 1945. A legislação trabalhista é a mesma, a mesmíssima, daquela época. É preciso que seja modernizada, que seja trazida a esta era digital. Na próxima terça-feira, deve ser votado um projeto que moderniza alguns aspectos dessa caquética legislação. É um projeto que mantém plenamente assegurados todos os atuais direitos trabalhistas. O mais importante é que a modernização da lei fará girar a roda empregatícia.

Aqueles tantos que ficaram desempregados e foram levados a vender produtos nas calçadas do centro têm motivos de sobra para darem o máximo apoio à reforma trabalhista. É óbvio que eles não podem esperar a lei ser aprovada, sancionada, regulamentada, e sei lá mais o quê. É preciso que saia logo uma alternativa de curtíssimo prazo. Aí, novamente, o prefeito Kalil age com sabedoria e bom senso. Está montando um esquema de subsídio, com vistas a facilitar a ida de parte desses ambulantes para um shopping popular, que é gerido pela municipalidade.

O prefeito também vem modelando um programa de capacitação de empreendedores, por meio do qual os ambulantes podem se reciclar, com vistas à abertura de seus próprios negócios. É óbvio que todo aquele cidadão que consegue vender produtos, mesmo na improvisada e desconfortável circunstância de um ambulante de calçada, tem, sem dúvida alguma, tino comercial. Com uma satisfatória qualificação, seguramente terá êxito em sua investida empresarial. Seus negócios podem prosperar de tal modo que, amanhã ou depois, precisará contratar alguém para ajudá-lo a dar conta do serviço.

Mas se a legislação trabalhista não for modernizada, é melhor não contratar. Um funcionário brasileiro custa duas vezes o salário que recebe. E o empregador ainda corre o risco de, em consequência dessa legislação maluca, sofrer uma ação trabalhista sem pé nem cabeça, que pode arruinar os seus negócios e a sua vida. É por isso que o desemprego está tão alto. Com tantos desempregados, pouca gente compra. A produção cai. As demissões se ampliam. É isso o que está acontecendo.

Se a legislação for trazida para este século XXI, o Brasil começará a ingressar em novo tempo, de prosperidade nos negócios, de mais e melhores empregos, de mais justiça social.


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Artigo originalmente publicado no site Destrinchando

 


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