Estado enxuto e livre concorrência

 

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* Por Paulo Solmucci Júnior

Depois de dez anos, finalmente acabou-se com a prática do deságio nos vales alimentação e refeição.

Tirou-se mais uma corda do pescoço dos trabalhadores. Eles é que, sem saber disso, arcavam com o sacrifício de pagar a mais pelos vales, possibilitando que, lá em cima, algumas empresas de cartões-benefícios pudessem celebrar grandes contratos de venda dos tickets refeição e alimentação.

O fim do deságio nos vales alimentação e refeição foi a primeira grande conquista de uma série de outras que precisam se concretizar em 2018, como, por exemplo, a redução do custo, para os lojistas, do cartão de débito. Há bancos que cobram mais de 2% de cada compra para receber no cartão de débito. Isto é uma insanidade.

É chegada a hora de espanarmos as impurezas do cotidiano, que impedem a prática de uma verdadeira economia de mercado no Brasil. Vai aí mais um exemplo: cinco bancos (Banco do Brasil, Itaú/Unibanco, Bradesco, Caixa e Santander) controlam 90% do mercado de crédito do Brasil.

Durante muito tempo, a gente achou que inflação vinha da ganância dos empresários. Isentávamos o governo. Vamos lembrar que, entre 1985 e 1994, a média da inflação brasileira foi de 1.000% ao ano. E, para colocar mais lenha na fogueira da crendice popular, o presidente da Nação (o cacófato ‘danação’ é proposital) apontava os empresários especuladores como os responsáveis pela estratosférica alta dos preços.

Depois, com o Plano Real, aprendemos que a raiz da hiperinflação estava no estratosférico descontrole dos gastos públicos, que atiçavam a maquininha governamental de fabricar dinheiro.

E, assim, aos tropeços, vamos amadurecendo. De uns quinze anos para cá, o povo começou a usar cartão de crédito. Que maravilha esse dinheiro de plástico! A economia ia todo vapor, nos tempos em que o Brasil surfava nas magníficas ondas das commodities.

Depois, porém, a maré mudou. O povo endividou-se. O cartão de crédito deixou muita gente encalacrada. A taxa do rotativo do cartão foi, em novembro de 2017, de 333,8% ao ano. É de lascar. Nos Estados Unidos, o rotativo custa ao freguês 20% ao ano. Diante do grande desconforto, o governo resolveu se mexer um pouco, de olho na eleição de 2018. Decidiu, em abril do ano passado, mudar a regra do pagamento do mínimo de 15% do cartão. O sujeito não poderia mais ficar rodando a dívida. O banco providenciaria uma linha de crédito mais barata, com vistas a se liquidar o passivo do cartão.

Uma baita – ainda que sofrida – pedagogia. O pobre cidadão brasileiro tem de conversar com alguém da gerência, ouvindo, de olhos arregalados, o que significa um juro de 333,8% ao ano. O espanto é de dar dó.

Agora, anuncia-se um procedimento semelhante para os saques a descoberto, nos tais cheques especiais. Em um entendimento entre o Ministério da Fazenda, o Banco Central e os banqueiros, busca-se uma fórmula semelhante, em que o indivíduo liquide o insolúvel passivo do cheque especial por meio do dinheiro advindo de um empréstimo com taxas menos cruéis. O juro do especial está, hoje, em 323,7% ao ano.

Este é o ano em que vamos definir os nossos rumos. Ou a gente continua seguindo nossa velha e penosa caminhada, ou entramos no ritmo das sociedades globais mais livres, leves e soltas. A gente tem que libertar o Brasil dessa arapuca de um Estado perdulário e, também, um sistema financeiro destituído de concorrentes.