O trabalho intermitente vem aí, com ou sem Pilatos

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* Por Paulo Solmucci Júnior

Removeu-se mais um considerável obstáculo criado pela cultura antiempreendedora que assola o Brasil desde o Barão de Mauá. A gorjeta está regulamentada. Foram dez anos de negociações dentro do Congresso Nacional.

Há milhões que apreciam, imensamente, os impostos plantados e colhidos nas árduas e arriscadas atividades empreendedoras, praticadas de sol a sol e em meio às incertezas mercadológicas. Mas esses mesmos milhões de adoradores dos impostos têm desprezo por quem empreende.

Os adoradores de impostos habitam o topo da pirâmide de uma máquina pública que custa 40% do PIB e devolve aos cidadãos serviços de quinta categoria. Eles e seus tentáculos sindicalistas formam uma casta que pratica, dentro da constelação do próprio sistema público, uma profunda e larga desigualdade salarial. É a turma de cima vampirizando os que verdadeiramente põem a mão na massa: professores, enfermeiros ou policiais.

O resultado é uma máquina gigantesca que não funciona. Como escreveu o economista André Lara Resende, o Estado consome na sua própria operação parte substantiva da renda que extrai da sociedade. Gasta muito e entrega pouco.

Será que trocaríamos os serviços de segurança privada, a começar pelos zeladores dos prédios, confiando a guarda de nossas casas ao policiamento estatal? Será que abriríamos mão do plano de saúde, optando pelo SUS? Será que tiraríamos nossos filhos das escolas privadas (do pré-primário ao ginásio) para matriculá-los em um grupo escolar ou colégio público?

Agora, o Brasil começa a se defender de um Estado autoritário, que existe para si mesmo, passando a exigir um Estado democrático. Isto é: um Estado que sirva à sociedade.

As forças conservadoras do velho Estado burocrático-patrimonialista-clientelista acionam os seus tentáculos corporativistas, em várias frentes controlando as amarras legais que mantêm as vítimas aprisionadas aos seus interesses.

É uma vasta teia de alianças cartoriais, tendo no seu núcleo uma gigantesca legislação trabalhista que, a pretexto de defender a massa trabalhadora das desenfreadas ambições dos empresários, criou um emaranhado de dimensões cósmicas, em que se entrelaçam advogados, juízes do trabalho e sindicatos a perder de vista. Um bom pedaço das dezenas de bilhões de reais que o Estado suga da sociedade é canalizado para essa mega e indecifrável estrutura jurídico-sindical.

Na aparentemente magnânima defesa dos explorados estão até mesmo ministros, clérigos e doutores da lei, que explícita ou implicitamente procuram desarticular aquilo que consideram como ameaça à velha ordem do Estado burocrático-corporativista. Por isso, a regulamentação das gorjetas demorou uma década de negociações no Congresso Nacional. Por isso, retiraram do pacote da reforma trabalhista a proposta de regulamentação do trabalho intermitente.

Dentro do Palácio do Planalto, há uma influente pessoa que, veladamente mancomunada com o Estado corporativista, não vê no trabalho intermitente nenhum defeito, mas lava as mãos, como o governador Pilatos.

De uma coisa é certa. Não vamos esperar outros dez anos. O trabalho intermitente vem aí. Com ou sem Pilatos.


*Artigo publicado originalmente na revista Bares & Restaurantes, edição 114.