26/03/2018 - Temer diz que apoia derrubada pelo Congresso de veto ao Refis das micro e pequenas empresas


Projeto do Refis foi aprovado pelo Congresso em 2017 e vetado por Temer; Legislativo deve decidir se mantém ou derruba o veto

O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira (23) que ele e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apoiam a derrubada do veto a um programa de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas (Refis). O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2017, mas foi vetado em janeiro por Temer. Agora, cabe aos parlamentares decidir se mantêm ou derrubam o veto. “Eu e o Meirelles podemos nesta altura patrocinar a queda do veto para que micro e pequena empresa tenha a possibilidade de refinanciar os seus débitos”, disse o presidente.

Meirelles também estava presente na solenidade. Temer ainda afirmou no evento que o veto ao refinanciamento das micro e pequenas empresas se deu por questões legislativas. Segundo o presidente, foi concluído um estudo para que o governo possa apoiar a derrubada do veto. 

Conforme o jornalista Valdo Cruz, colunista do G1, Temer vetou o refis ao ser alertado pela área técnica do governo de que, caso viesse a sancionar o texto, ficaria na mira da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que, teoricamente, poderia motivar um processo ou até mesmo um pedido de impeachment. Quase 600 mil micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional, um regime simplificado de tributos, seriam beneficiadas com o refinanciamento.

Fonte:  G1