Ricardo Ferraço e a mesa do diálogo


Acertou-se um acordo com o senador Paulo Paim (PT/RS): os empregadores e trabalhadores endossaram a lei das gorjetas


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Ele figura como um dos protagonistas fundamentais na modelagem do projeto de regulamentação das gorjetas, que, este ano, irá à votação final no plenário da Câmara dos Deputados. É, também, autor do projeto que torna legal o trabalho intermitente, que já passou por quatro comissões do Senado. Ricardo Ferraço (PSDB/ES) nasceu em Cachoeiro de Itapemirim (ES), a cidade-polo da região sul capixaba, onde iniciou sua trajetória política.

Elegeu-se vereador em sua terra natal, aos 19 anos de idade. Foi o mais jovem presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Tornou-se, em 2007, o vice do governador Paulo Hartung. Em 2010, obteve uma votação para o Senado que se tornou o recorde histórico no estado. Economista, comandou as secretarias estaduais dos Transportes e da Agricultura. Presidiu a Comissão de Relações Exteriores do Senado.

Sobre a participação de Ricardo Ferraço nas relatorias do projeto de regulamentação da gorjeta, em duas comissões do Senado, o presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci disse: “Ele foi absolutamente sensacional. Mostrou-se superaberto ao diálogo e entendeu tanto o problema em si como a oportunidade que a sua solução representaria para o país. Não só fez uma redação muito eficaz, como também pacificou os pontos mais importantes junto aos empregadores e trabalhadores. O senador tem uma equipe excelente, que se manteve vigilante o tempo todo”.

No mesmo tom, o presidente do Conselho de Administração da Abrasel, Pedro Hoffmann, observou: “Quando o senador Ricardo Ferraço entrou no projeto, tudo começou a se consertar. Ele deu consistência ao texto”. A sua relatoria ocorreu nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

A opinião de Hoffmann é compartilhada por Wilson Calil, que presidente a Abrasel no território capixaba. “Tivemos sorte de, em determinado momento, esse projeto da gorjeta ter ido para as mãos do senador Ricardo Ferraço. Foi a partir dele que as coisas andaram. Empenhou-se muito, muito mesmo”.

Em relação ao projeto do trabalho intermitente, em tramitação no Senado, Ferraço diz que já obteve o parecer favorável do relator Armando Monteiro (PTB/PE), estando pronto para ser votado, devendo ser incluído na pauta da próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). “Por se tratar de um projeto terminativo, deverá, caso aprovado na comissão, seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Isto é, sem passar pelo plenário”.

Qual é a sua avaliação do projeto das gorjetas que segue para a Câmara dos Deputados?

Acredito que enviamos para a Câmara dos Deputados um projeto equilibrado, maduro e fruto de amplo consenso entre todos os setores envolvidos na questão das gorjetas. Resolvemos um impasse que se arrastava no Congresso Nacional há dez anos. Encontramos uma solução que vai beneficiar tanto os funcionários quanto os empreendedores, que não precisarão mais recorrer à Justiça para resolver questões relacionadas à distribuição da gorjeta.

Mesmo com as alterações conduzidas pelo senador Paulo Paim, resolveram-se 90% dos problemas que o setor enfrentava há décadas. A seu ver, o projeto está já inteiramente pacificado para ser aprovado na Câmara?

Sim. As alterações feitas pelo senador Paim, a meu juízo, não modificaram a essência do projeto. Ele preservou os percentuais de retenção, deu força às convenções e aos acordos coletivos de trabalho para disciplinarem a forma de arrecadação da gorjeta espontânea e, por fim, majorou a multa apenas em caso de reiteração no atraso do repasse das gorjetas. Acredito que essas alterações foram razoáveis.

É possível, ao longo do tempo, aparar as arestas que ficaram? Para os empregadores, o ideal seria que a gorjeta espontânea estivesse regulada na lei, conforme constava dos termos de sua relatoria. O ideal seria, também, que não houvesse a comissão de empregados, mediante previsão em norma coletiva de trabalho, mas unicamente a comissão intersindical valendo para todas as empresas.

Creio que sim. Não existe lei perfeita. E os acordos e as convenções coletivas estão aí para isso. Esteve recentemente no Senado Federal, para debater o projeto de lei de minha autoria sobre trabalho intermitente, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Filho. Ele fez uma interessante observação, a qual gostaria de compartilhar. Olhe só o que ele disse: “prestigiar a negociação coletiva é um meio mais eficaz de se chegar à solução de problemas trabalhistas do que a edição de uma legislação mais detalhada”. A segurança jurídica, que é necessária e indispensável nas atividades empreendedora e trabalhista, será melhor atendida quando cada segmento – o empreendedor, o trabalhador e o sindicato – senta-se à mesa para negociar, dentro das particularidades que lhe cabe.

Como está evoluindo seu projeto de trabalho intermitente no Senado?

O projeto de minha autoria que cria o contrato de trabalho intermitente, o PLS 218 de 2016, encontra-se em fase de apreciação na Comissão de Assuntos Sociais, a CAS. No último dia 30 de novembro, realizamos uma audiência pública para debater o tema. Além de consultores trabalhistas e representantes do setor, recebemos o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Filho.

Como ele reagiu à proposta?

Declarou total apoio ao projeto e, também, a outras medidas que visam a modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, e, assim, proporcionando a geração de empregos e impulsionando a economia, desde que – como não poderia deixar de ser – se preservem os direitos conquistados, como férias, décimo terceiro e FGTS, a exemplo do que buscamos fazer no nosso projeto. A estimativa do governo é de que o trabalho intermitente venha a criar de dois a três milhões de novos empregos.

Quais são os próximos degraus para a aprovação do projeto?

Com relatório favorável do senador Armando Monteiro, o projeto está pronto para ser votado e deve ser incluído na pauta da próxima reunião da CAS. Por se tratar de um projeto terminativo, caso aprovado na comissão, deverá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Isto é, sem passar pelo plenário.

Há três itens da pauta trabalhista que são considerados decisivos para que o setor de serviços, responsável por 70% do PIB, efetivamente deslanche. São eles as regulamentações da gorjeta, do trabalho intermitente e a das terceirizações, especialmente no que diz respeito às atividades-fim. Seriam estes, realmente, os pontos de partida prioritários para desejada modernização das leis trabalhistas?

Com certeza esses três temas são parte da modernização que vem gradativamente acontecendo. A CLT trouxe importantes conquistas ao trabalhador, mas foi pensada há 70 anos, quando a realidade brasileira era outra e não nos impunha a versatilidade que hoje a economia e os estilos de vida demandam. As novas tecnologias, os novos modos viver, de trabalhar e de estudar fazem com que alguns pontos da legislação engessem o trabalhador que, sem saída, é obrigado a recorrer à informalidade para poder se adaptar ao mundo moderno. O país está numa etapa em que precisa gerar empregos.

Fonte: Revista Bares & Restaurantes, edição 113. A entrevista na íntegra está disponível na versão impressa. 
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