Eliseu Padilha - O retrato do Brasil e a pauta para crescer


O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República fez um balanço e traçou as perspectivas do governo Temer

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Quando Eliseu Padilha falou ao público da Abrasel, na manhã de 17 de agosto, já haviam se passado 96 dias desde que o vice Michel Temer assumira, interinamente, a presidência da República. Precisamente 14 dias depois da palestra, confirmara-se o impeachment da presidente afastada. Sua exposição aos 500 participantes do ciclo de palestras, realizado no campus Asa Sul do IESB Centro Universitário, durou uma hora.

Entre os temas, discorreu sobre o “mar de oportunidades” em um país que ostenta, como disse, significativas vantagens comparativas no ambiente global, relacionadas ao tamanho de seu território e de sua população, ao clima e aos recursos naturais. Fez um diagnóstico da crise na produção, no emprego, nas finanças e no nível de confiança dos investidores.

Ele teceu detalhadas considerações sobre o projeto de profissionalização das empresas estatais e agências reguladoras (que devem ser tratadas como entes de “Estado, e não de governo”), o pacote de concessões nas áreas energéticas e na infraestrutura, a reforma política, o projeto de unificação dos cadastros, o combate ao desvio de recursos públicos, como as fraudes no sistema de seguridade social.

Ao final de sua fala, o presidente executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, solicitou a atenção do ministro para a urgência de se regulamentar o trabalho intermitente. Argumentou que a inflexível rigidez de jornadas fixas, com uma carga de 48 horas semanais, deixa em situação de vulnerabilidade jurídica uma série de atividades, como as dos bares e restaurantes,
bufês, shows, festivais e grandes eventos artísticos ou esportivos, a exemplo das recém-realizadas Copa do Mundo e Olimpíada. Após o encerramento de sua palestra, o ministro levou o assunto ao Planalto, que, duas semanas depois, divulgou à imprensa a pauta da reforma trabalhista, encabeçada pelo trabalho intermitente.

A B&R selecionou e editou – com a participação orientada da estagiária de jornalismo, Camilla Quirino - nove trechos da fala do ministro Eliseu Padilha, destacando os temas da formação da equipe governamental, a profissionalização da gestão estatal, os ajustes fiscais da União e dos estados, as reformas previdenciária e trabalhista.

O time dos sonhos

“Qual foi o retrato que encontramos no dia 2 de maio? Um déficit orçamentário de R$170,5 bilhões, inflação de dois dígitos, desemprego de mais de 11 milhões de trabalhadores, juros de 14,25%. E tínhamos de, imediatamente, formar um governo. Como se forma um governo em uma semana? Conseguimos, quase que por um milagre, formar o time dos sonhos na área econômica, capitaneada pelo ministro Henrique Meirelles e sem aquela clássica divergência entre os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. Esta trinca forma uma junta que acompanha a execução orçamentária e econômica do governo. Falamos, literalmente, a mesma língua, e o maestro é o Meirelles. E ponto. Não há disputa com ninguém. Nós queremos um governo que dê certo”.

A qualificação das estatais

“Buscamos, para a Petrobras, o Pedro Parente; para o BNDES, a Maria Sílvia Bastos Marques; para a Eletrobrás, o Wilson Ferreira Júnior; para o Banco do Brasil, o Paulo Rogério Cafarelli; para a Caixa Econômica, o Gilberto Ochi. São pessoas que têm, na essência, a qualificação necessária para fazermos uma boa gestão. Nas áreas afins, o presidente buscou pessoas de confiança para os ministérios da Justiça, da Transparência (que era a Controladoria-geral da União – CGU), da Defesa, da Secretaria Geral de Governo, a Casa Civil, onde estou. Pegou pessoas próximas a ele para essas posições. E, depois, foi trabalhar politicamente, com os partidos, para formar a maioria no Congresso”.

As injunções partidárias

“O nosso sonho inicial era um ministério de notáveis em todas as áreas. Mas quando fomos discutir com o primeiro partido, dizendo que tínhamos escolhido um notável para ministro da Saúde, o partido disse: ‘não, o nosso notável é o deputado fulano de tal; ou vocês ficam com o notável, e nós não temos compromisso com os votos, ou vocês ficam com o nosso notável, e fazemos o compromisso de cem por cento dos votos do nosso partido’. Acaba a conversa. Nós precisamos de dois terços do Congresso Nacional para as mudanças que precisam ser feitas. E, assim, formou-se o governo”.

Prioridade imediata ao ajuste fiscal

“O que temos que fazer para reconstruir o Brasil? Primeiro: o ajuste fiscal. Quando temos mais despesas do que receita, corta a despesa, amigo, senão você vai quebrar. É assim na casa da gente. Se a gente recebe, no final do mês, menos do que a gente gasta durante o mês, recorre ao cartão de crédito, num primeiro momento. Talvez ao banco. Mas, chega-se ao ponto em que não temos mais cartão de crédito, nem banco. Temos que segurar as despesas. Com o governo federal não é diferente. Eram R$ 170 bilhões comprometidos a mais para este ano. E nós temos que pagar. Tem que se fazer um sacrifício. E nós temos, também, que cortar a possibilidade de aumentar esse déficit. No ano passado, o déficit foi de R$ 118 bilhões. Neste ano, é de R$ 170 bilhões. Uma variação de 45%. Se continuarmos assim, daqui a dois anos todo o orçamento da República não irá mais cobrir o déficit, e nós estaremos literalmente quebrados. Então, tínhamos que estancar isso. Daí, o ministro Meirelles propôs ao presidente Temer o congelamento das despesas do governo por dez anos, e em dez anos vamos rever, para levar a vinte anos, aumentando só a variação da inflação. E ainda há uma dúvida dentro do governo: se vamos usar a inflação do ano passado ou a inflação projetada, que será menor do que a do ano passado. Esta é uma discussão, que aqui trago de forma mais ampla. É que o pessoal lá da Fazenda ainda está avaliando. Eles não firmaram uma posição definitiva. O texto que foi para o Congresso é o da inflação do ano passado. A projetada será menor”.

Aprovação do teto de gastos federais

“Fizemos o orçamento deste ano baseados nisto (no ajuste fiscal). Estamos contando com a PEC (proposta de emenda à Constituição), com base nos dois terços que eu falei, com os partidos que vieram para a base, que nos dão em torno de 385 ou 390 votos. Mas não precisa disso tudo: no máximo 312. Então, temos uma folga razoavelmente grande. Temos de manter a base fidelizada, pois vamos precisar dela”.

Dívida dos estados

“Falei no ajuste fiscal nacional. E já falo no estadual. Na negociação que o ministro Meirelles fez com os estados, ele prorrogou as suas dívidas. Criou condições para a sobrevivência dos estados. Mas, impôs como condição que não se aumentasse o valor das despesas pelo mesmo tempo e com a mesma fórmula (do ajuste ajuste fiscal federal). Os estados aceitaram. Este processo passou na primeira votação na Câmara dos Deputados. Vão ser discutidos, ainda, os destaques. Esta é uma reforma que não interessa ao governo, interessa ao país – este governo termina daqui a dois anos e meio, e o Brasil é para a eternidade. Se agora não resolvermos os problemas, eles também vão se eternizar. Ficarão piores.

Reforma da previdência

“Passada a renegociação dos estados, vamos para a mais importante reforma do ajuste. Uma reforma impostergável. O Brasil teve, no ano passado, um déficit de R$ 89 bilhões no sistema previdenciário. Quer dizer: do que foi arrecadado e do que foi pago no sistema, deu uma diferença de R$ 89 bilhões. Neste ano, o déficit será de R$ 146 bilhões. No ano que vem, será entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões. E, se não fizermos nada, entre 2025 e 2030, que é logo ali adiante, não haverá condições de se pagar as aposentadorias. O sujeito terá o direito, sim. Mas, chegando ao banco não encontrará dinheiro para pagar. Por quê? Porque nós (o país) envelhecemos sem enriquecer. Envelhecemos e não criamos (o país) um fundo para manter com dignidade os nossos idosos. Quando esse sistema – que é de repartição simples – foi previsto, as famílias tinham cinco filhos. Hoje têm, em média, 1,7 filho. Está caindo para 1,5 filho. Ao longo desse tempo (em que vigora o sistema), a expectativa de vida passou de 56 anos para 78 anos, caminhando para 80 anos. Então vamos ter menos gente, embaixo, trabalhando para sustentar um sistema que é de repartição. Então, haverá menos para repartir. E aí, é o orçamento da União que tem de cobrir a diferença. Se não fizermos nada, já, entre 2025 e 2030 o sistema estará estourado. E, até 2040, no máximo, todo o orçamento da União será suficiente, apenas, para pagar todo o serviço da dívida, que é uma outra questão a ser resolvida, a Previdência e a folha de pagamento. E tchau. Não haverá dinheiro para os outros serviços que o Estado tem a responsabilidade de entregar ao cidadão. Nós temos uma carga tributária alta para que se pudesse ter serviço de qualidade. E convertemos essa arrecadação em o quê? O que é arrecadado acabou virando remuneração da estrutura estatal. E, também, pagamento das aposentadorias, como estou mostrando aqui”.

Idade de aposentadoria

“As mulheres se aposentam, hoje, com a média de 52 anos. Os homens, com a média de 53 anos. A média da expectativa de vida está indo para os 80 anos. Se a pessoa se aposenta aos 50 anos, vai receber (considerando-se a média de vida de 80 anos) 100% da aposentadoria durante 30 anos. Vamos admitir que ele contribuiu com 11% (do salário) durante os 30 anos. Quer dizer, abriu um buraco de 89%. Isso não resiste, não fica em pé. Não há mágica que dê jeito. Portanto, a reforma previdenciária é impostergável. Nós temos que mudar para preservar. Fazer a reforma é garantir a continuidade do sistema. Não fazer é ter a certeza de que o sistema termina entre 2025 e 2030”.

A reforma trabalhista

“Depois da Previdência, é a reforma trabalhista. Hoje, judicializa-se tudo. Com dois ou três pontos, a gente resolve mais de 80% da excessiva judicialização. Um é priorizar os acordos coletivos. No mundo inteiro é assim que se fazem os acordos. Já há lei do governo anterior em que se prevê, inclusive, a redução da jornada de trabalho com redução de salário. Não estamos inovando. Estamos é querendo abrir um pouco isso que já está sendo feito para que se fique claro que, havendo acordo, não se vá à Justiça do Trabalho. E nós vamos garantir a terceirização, sim. É uma questão de equação de custos. Quem se especializa em fazer determinada coisa, tem, em tese, custos mais baixos. E quem faz o todo pode dividir as partes com várias pessoas, com outras empresas, levando a mais competitividade. No mercado internacional é assim. Temos que falar a língua do mundo, ou, então, vamos ficando para trás”.

Fonte: Revista Bares & Restaurantes, edição 112.
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