Guilherme Afif Domingos - O pequeno ajuda a tirar o país da crise

 
O presidente do Sebrae vê que, apesar da retração no primeiro semestre, há bons sinais para as micro e pequenas ainda em 2016


Quanto mais se facilita a vida do empreendedor, mais pessoas se formalizam e pagam impostos. A afirmação foi feita por Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, em entrevista à Bares e Restaurantes. Segundo ele, esta constatação tem se tornado crescentemente perceptível, sobretudo quando a crise se aprofunda, tirando “todo mundo da zona do conforto”. Embora admita a incidência de acentuadas dificuldades gerais para a economia, neste primeiro semestre, o presidente do Sebrae mostra-se convencido que os agentes econômicos começam a compreender a elástica capacidade de os pequenos negócios darem uma resposta bem mais imediata à necessidade de se aumentar o emprego e a renda do país.

Afif Domingos crê que, ainda no primeiro semestre, o Senado apreciará e aprovará os ajustes nas tabelas e o aumento no teto do Supersimples. Ele identifica outros sinais de movimentação em favor dos pequenos negócios. “No final do ano passado, começou a funcionar em Brasília a Redesimples, que permite a abertura de empresas em até cinco dias e o encerramento em um dia. A intenção é fazer com que esse sistema funcione em todo o país”, afirmou. Outro fato positivo, como acrescentou, é que, “pela primeira vez em 13 anos de existência do Conselhão, as micro e pequenas empresas estão representadas no grupo”.

Qual é a sua avaliação sobre a possibilidade de aprovação do PLP 25/07, relativo ao Supersimples, no Senado? Em caso afirmativo, em que prazo – no seu modo de ver – essa aprovação poderia se dar?

O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado e está pronto para ser votado no Plenário da Casa. Estamos confiantes que ainda no primeiro semestre ele seja apreciado e aprovado pelos senadores.

Há a já costumeira reação da Receita Federal em relação à ampliação do teto de enquadramento das empresas no Supersimples. Alegou-se até que ocorrerá perda de arrecadação com o aumento desse limite, que chegaria a R$ 13 bilhões em 2017. O senhor tem refutado este cálculo, dizendo que o saldo entre os benefícios do Simples e a arrecadação é altamente positivo para o país. Qual é a estimativa atualizada de aumento da arrecadação com as pequenas e micro empresas?

Quando facilitamos a vida do empreendedor, ao invés da arrecadação diminuir, ela cresce, pois mais pessoas se formalizam e pagam os seus impostos. Uma boa prova são os resultados que o Simples vem promovendo desde que foi criado. Em 2006, quando o Simples Nacional começou a existir, a arrecadação anual da Receita era de R$ 17 bilhões. Em 2015, esse valor saltou para R$ 69 bilhões. Desde 2007, os pequenos negócios pagaram aos cofres públicos da União, estados e municípios cerca de R$370 bilhões. Sobre o projeto Crescer sem Medo, um estudo que encomendamos para a Fundação Getúlio Vargas (FGV) indica que a renúncia, no começo das novas regras, seria de R$ 5 bilhões. Por outro lado, o mesmo estudo mostra que um crescimento de apenas 5% no número de empresas já seria o suficiente para equiparar o montante dessa renúncia.

O senhor está há praticamente 40 anos envolvido, em tempo integral, na causa da pequena e micro empresa, atuando em várias frentes e com os mais diversos grupos políticos. Desde os anos 1970, com esta sua atuação, a cultura governamental, em relação à estas empresas, avançou muito?

Uma das minhas maiores lutas é tornar a vida das pessoas mais simples. E porque isso é complicado? Porque muita gente ganha dinheiro dificultando processos, sistemas, formas de pagamento e de cobranças, apresentação de documentos... É tão difícil avançar na desburocratização, pois o Fisco tem força de impor, não de propor. Vivemos num verdadeiro manicômio tributário e a sociedade não engole mais isso.


Por que, desde os anos 1980, houve tanto progresso na construção de um aparato institucional em favor da expansão das pequenas e micro empresas, destacadamente com a evolução do Simples, e, paradoxalmente, ficaram ainda mais complicadas as demais variáveis que afetam o ambiente de negócios no Brasil, como as legislações trabalhista e previdenciária, as regras para abertura e fechamento de empresas, as taxas de juros cobradas pelo sistema financeiro, a sanha fiscalizatória nos três níveis de governo, as crescentes taxas dos serviços de cartões de crédito, o ônus que os Estados (ICMS) acarretaram, veladamente, sobre o Simples?

Ainda temos situações absurdas acontecendo como as novas regras de tributação do ICMS ou a escassez de crédito para os pequenos negócios, mas acredito que o ambiente de negócios tem melhorado bastante no Brasil nos últimos anos. Isso se deve, principalmente, à criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que completa dez anos em outubro. Além da criação do Simples e do Microempreendedor Individual (MEI), ela traz mecanismos que permitem reduzir o tempo de encerramento e abertura de empresas, que facilitam a obtenção de crédito e estimulam a participação dos pequenos negócios nas licitações. Temos trabalhado intensamente para tirar a Lei do papel e trazê-la para a vida dos empreendedores. No final do ano passado, começou a funcionar em Brasília a Redesimples, que permite a abertura de empresas em até cinco dias e o encerramento em um dia. A intenção é fazer que esse sistema funcione em todo o país. Também temos discutido com o Governo Federal a criação de uma linha de crédito voltada para que os pequenos negócios tenham capital de giro. Ela será fornecida pelo BNDES e irá cobrar juros da TJLP, que são abaixo dos praticados pelo mercado.

O senhor concorda que a visão desenvolvimentista, que vem sendo aplicada a cinco milhões de empresas já abarcadas no Simples, como um caso exemplar para toda a América Latina, deveria ser estendida, indistintamente, aos segmentos socioeconômicos da vida nacional? Esta pauta estará sendo debatida no novo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão?

Na minha opinião, o Simples é o embrião do que deve ser a futura reforma tributária do Brasil. Se conseguirmos aumentar seu alcance, estaremos dando um passo determinante nessa direção. Mas temos alguns avanços. Pela primeira vez, em 13 anos de existência do Conselhão, as micro e pequenas empresas estarão representadas pelo Sebrae no grupo. Ganhamos um espaço importante para debater e lutar pela melhoria do ambiente de negócios no País. O governo já tinha citado a necessidade de formular políticas para esse segmento, que é o maior gerador de emprego e renda do País. A participação no Conselhão vai ajudar o nosso trabalho pois estaremos perto do poder que decide. Para crescer, os empreendedores precisam, necessariamente, de menos burocracia e mais crédito. Já estamos discutindo condições para conseguir crédito desburocratizado com fundo de aval (para substituir garantia real) para os pequenos negócios. E também a implantação da Redesimples, um sistema que facilita a abertura e o fechamento de empresas em até cinco dias.

Qual, enfim, o cenário que o senhor vislumbra para este 2016? É possível que expectativas de crescimento negativo do PIB sejam revertidas?

Eu sou um otimista convicto. Quanto mais profunda a crise, maior o campo para avançar. A crise é transformadora e tira todo mundo da zona de conforto. Nesse momento, a situação do Brasil não é tão ruim quanto dizem. Temos instituições sólidas que funcionam, pessoas estão sendo presas, investigações estão ocorrendo, e a todo o tempo estão se discutindo medidas econômicas para controlar a alta do juros, a inflação. Penso que as decisões precisam ser tomadas rapidamente para não agravar a situação, como o aumento da taxa de desemprego, por exemplo. Creio que neste primeiro semestre ainda teremos dificuldade, mas injetando capital de giro a juros menores para as micro e pequenas empresas já teremos um grande incentivo para a manutenção do emprego e da renda. O sistema financeiro tem que deixar de ser voltado apenas para as grandes empresas.

Fonte: Revista Bares & Restaurantes edição 108 * Matéria na íntegra disponível na versão impressa. Para assinar a revista, clique aqui.
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