A demagogia prevalece

Nada de meias palavras nem eufemismos. Com Percival Maricato é assim. Ainda mais quando na pauta estão algumas leis relativas ao setor de bares e restaurantes, muitas delas consideradas por ele “estapafúrdias” e “demagógicas”.

Opinião de quem tem propriedade no assunto. Advogado formado pela USP e dono do renomado escritório Maricato Advogados Associados S/C, em São Paulo (SP), Maricato é fundador e diretor jurídico da Abrasel, além de membro do Conselho das Pequenas Empresas da Fiesp e Fecomercio e do Conselho da Cidade de São Paulo, entre outras entidades.

Sua expertise vai além das questões legais. Fã declarado da boemia, onde ele afirma encontrar descanso para uma rotina incessante de trabalho, com momentos de descontração junto dos amigos, Percival Maricato é já foi também empresário do ramo. Já foi sócio-proprietário de estabelecimentos como o Bar Avenida, a Cervejaria Continental (incluindo a Continental Franquias), o Restaurante Danton, Virgílio II Marinaio, Bar do Museu da Imagem e do Som, Bar Brasil e Cervejaria Imperial, todos em São Paulo.

Outra faceta do advogado está na escrita: ele é autor de livros de gestão e marketing para bares e restaurantes, sendo um deles, Como Montar e Administrar Bares e Restaurantes (Senac, 2002), de grande destaque - o livro já está em sua 9ª edição. Seu mais recente lançamento é Como Evitar Reclamações Trabalhistas (Cla, 2012).

Advogado, empresário, escritor. É com essa visão multifacetada que Percival Maricato afirma, com a franqueza que lhe é peculiar, a necessidade de uma maior organização dos empresários do ramo para se defender de uma legislação incoerente. “Nosso setor sentia a falta de líderes”. Muito solícito, Maricato encontrou espaço na sua concorrida agenda para atender a Bares & Restaurantes. Confira a seguir os melhores trechos desta entrevista.



B&R - Como lidar com o excesso de leis que procuram regular a atividade dos bares e restaurantes e que, em muitos casos, acabam aumentando os custos e dificultando algumas atividades?

Percival Maricato - O excesso de leis onerosas, restritivas e, muitas vezes, demagógicas e impossíveis de serem cumpridas, dirigidas contra as empresas, tornou-se um fenômeno recorrente nos níveis municipal, estadual e federal. Há diversas soluções administrativas, políticas e jurídicas capazes de minimizar os problemas criados. Por isso os empresários podem e devem se organizar. Agir via entidades e meios de comunicação, fazer lobby, denunciar políticos irresponsáveis, divulgar aos clientes que alguns custos sempre vão parar na conta ou dificultar o crescimento da atividade econômica. E, principalmente, ter sempre à disposição advogados combativos, que impeçam que essas leis entrem em vigor, denunciando-as pelos abusos e inconstitucionalidades, entre outros. É a velha fórmula: é preciso ir à luta, pois omitir-se ou curvar-se só resulta em mais problemas.

B&R - Obrigar os estabelecimentos a reduzir à metade ou dar descontos no preço de rodízios, porções e pratos consumidos por pessoas que já passaram pela cirurgia de redução do estômago é um exemplo?

Percival Maricato - Trata-se de um desses absurdos. Fica claro que eram pessoas que comiam demais e passaram a comer normalmente. Seria muito mais razoável que se cobrasse o dobro das pessoas que precisam operar o estômago e não o fazem. Mas é a prova do que eu digo: há políticos que só pensam em demagogia e votos, pois sabem que tais leis são estapafúrdias. A lei que obriga os estabelecimentos a ter equipamentos que forneçam água é outro despautério. A lei obriga o Estado a fornecer água de qualidade à população, logo, se o proprietário do estabelecimento pode fornecer água da torneira a quem pede, não pode ser obrigado a mais nada. É preciso explicar ao consumidor que tudo isso é demagogia, que uma empresa não tem uma máquina de fazer dinheiro e não pode decretar impostos. Todo custo vai parar no preço.

B&R - Como o senhor avalia a evolução da Lei Seca? Quais os desdobramentos e impactos para o setor?

Percival Maricato - Foi um desastre. Mais uma vez prevaleceu a demagogia. Ninguém pode ser contra a punição de delinquentes, os que bebem de forma irresponsável. Mas deveria haver maior tolerância e gradações. Mas, no Brasil é assim mesmo. Antes não puniam os delinquentes e agora querem punir todo mundo, milhões de brasileiros, por tomar um chopinho e voltar para casa dirigindo – o que, na maioria dos casos, as pessoas fazem por falta de transporte decente e inexistência de segurança para andar nas ruas. O setor tem que lutar agora por mais transportes, taxis mais baratos, mais segurança nas ruas, além da flexibilização dessa lei espúria.

B&R - O que o senhor acha da criação da Medida Provisória que prevê o trabalho de curta duração, voltado principalmente para os grandes eventos? E sobre o trabalho intermitente?

Percival Maricato - Precisamos de flexibilização da legislação trabalhista: o trabalho de curta duração, o intermitente, o dos terceirizados, horistas etc. Temos que enfrentar a “InJustiça” do Trabalho, que extrapolou todos os limites definidos na Constituição para sua competência. Como explico em meu livro Como Evitar Reclamações Trabalhistas, o problema do País não é a CLT. É preciso que se diga com todas as letras: É a “InJustiça” do Trabalho. Ela prejudica os empreendedores, os trabalhadores, os consumidores e o País.

B&R - Como assim?

Percival Maricato - Todas as justiças adéquam os códigos à modernidade, mas a maioria dos juízes trabalhistas conseguem tornar a CLT mais antiquada do que já é. Precisamos de mais produção, de produtividade, e esses juízes brecam tudo isso. Então, como não concluir que só prejudicam o País? O trabalhador também não é consumidor? Não é cidadão e sofre as consequências de ver o Brasil perder competitividade em relação aos outros países? Ter déficits de balança cada vez maiores?


B&R - Qual o perfil ideal de liderança no setor de bares e restaurantes?

Percival Maricato - Esse é um grave problema. O líder tem que ser dedicado, competente, combativo, tolerante, mobilizar apoios, ter contatos na área política, junto a fornecedores, tempo suficiente para enfrentar os muitos problemas que aparecem. E se tem tudo isso, então por que se dedicar ao setor em vez de cuidar do próprio negócio? Tem, pois, que ser também altruísta, um idealista. Nosso setor sentia a falta de líderes. Infelizmente, a estrutura sindical favorece a manutenção dos mesmos dirigentes por décadas e muitos deles se acomodam. Só muito recentemente começamos a formar líderes mais modernos, principalmente, por meio de associações civis. Estas, ao contrário dos sindicatos, devem prestar serviços relevantes para sobreviver. Neste processo de formação de líderes a Abrasel está de parabéns. Lembro que líderes não são importantes apenas para os empresários, mas, também, para os funcionários, clientes e fornecedores. Para a sociedade e para o País.

B&R - Quais recomendações o senhor daria aos empresários e dirigentes no que tange o acompanhamento das pautas dos candidatos às eleições de outubro? De que maneira eles podem trabalhar junto à recém-criada Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Alimentação Fora do Lar - Bares e Restaurantes para fortalecer as pautas junto ao Congresso?

Percival Maricato - Os políticos que temos não caíram do céu. Foram todos eleitos. Cada eleitor deve se informar. E bem antes de votar. Também não devem votar em políticos apenas porque favorecem o nosso setor. Pior ainda: votar porque precisam ou receberam um favor pessoal. Deve-se exigir, antes de mais nada, que o político seja sério, bem intencionado, conhecedor e sensível aos problemas nacionais.

Fonte: Revista Bares & Restaurantes nº95 - entrevista na íntegra disponível na revista*