Sinal verde para mudanças



* Por Paulo Solmucci Júnior

Não é de hoje que a Abrasel se empenha em regulamentar o trabalho intermitente – que permite a contratação por hora com jornada móvel – no Brasil. Mais que contribuir para o setor de bares e restaurantes, a possibilidade de contratação nos momentos de mais movimento dos estabelecimentos seria uma solução para o mercado como um todo. Diante desse cenário, a presidenta Dilma Rousseff deu indícios de que a modernização das contratações no país pode ganhar novo capítulo. Isso porque em reunião com autoridades do governo e lideranças de alguns setores, ela deu sinal positivo para o comércio varejista fechar com os sindicatos dos trabalhadores uma proposta de regulamentação do trabalho intermitente.

Pela primeira vez, a presidenta se mostrou aberta ao debate, o que é um passo importante rumo às mudanças. Somente no setor de bares e restaurantes, uma legislação trabalhista mais moderna seria capaz de contribuir para a entrada no mercado de trabalho de cerca de dois milhões de pessoas. A modalidade favorece especialmente os jovens que estão em busca do primeiro emprego ou que procuram ocupações no mercado que permitam conciliar trabalho e estudo.

Em países da Europa, América do Norte e América do Sul, a formalização do trabalho intermitente já é uma realidade. Enquanto isso, no Brasil perde-se a oportunidade de aumentar a renda familiar sem pressionar a inflação.

Vale ressaltar que o trabalhador não sairá perdendo com a regulamentação dessa modalidade de contratação. A implantação do trabalho intermitente não compromete um único direito trabalhista. Os direitos garantidos por lei como pagamento de férias, 13º salário e FGTS são mantidos e proporcionais aos dias trabalhados.

Sabemos que mudanças na legislação trabalhista são demoradas, uma vez que precisam da compreensão da sociedade e de um debate mais intenso. A demora no processo é fruto da democracia e da importância do assunto. O momento, no entanto, é de aproveitar esse amadurecimento do debate entre trabalhadores, empresários e o próprio governo para encontrar uma solução que trate o setor de serviços no Brasil com um nível de competitividade que já existe em outros países. Isso inclui trazer ao mercado de trabalho um contingente de pessoas que está na informalidade e que hoje não consegue ser contratado de maneira formal.